Danos a telefones geram indenização

Resolução nº 45, de 30 de novembro de 2007

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária.

Tribunal reconhece direito de ruralista à aposentadoria pelo INSS

Representação contra juíza de Abaetetuba cumprirá trâmite estabelecido em Resolução do CNJ

Negada indenização a torcedor gremista que provocou briga no Estádio Olímpico

Juízes tem direito à vantagem funcional

Juízes têm direito à vantagem funcional adquirida antes do ingresso na magistratura.

Diante de locação legítima descabe ação de reintegração de posse

Negada indenização a investigados apontados em disque denúncias

DF é condenado a manter entrega de remédio a paciente com transtorno psiquiátrico

Ato administrativo restabelece as férias coletivas no TJRS

Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados

TJ admite arresto on-line

TJMG condena empresa por contaminação de reservatório

"Súmula Impeditiva de Recursos reduz número de processos repetitivos"

Jamil assina decretos exonerando 80 servidores

Cemig é condenada por corte ilegal de energia

Supremo suspende liminar sobre desconto de tributos em ação relativa à URV

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Desembargadores baianos pedem interpelação judicial de ACM

Busato apóia mudança na forma de escolha de ministros do STF